Após anos de impasse sobre a partilha dos royalties do petróleo, estados e municípios de diversas regiões do Brasil aguardam a possibilidade de dividir cerca de R$ 40 bilhões anualmente. Caso a proposta de redistribuição seja aprovada, a previsão para 2025 é que o montante atinja R$ 37 bilhões, o que alteraria os repasses atuais. Essa medida, no entanto, pode gerar perdas significativas para a União e para os três principais estados produtores, que são o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e São Paulo. A implementação da Lei 12.734 de 2012, que propõe essa redistribuição, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013 e será discutida em julgamento marcado para 6 de maio de 2026. O total de royalties e participações especiais em 2025 é estimado em R$ 98,6 bilhões, influenciado por fatores como a produção, o preço internacional do petróleo e a cotação do dólar. O STF mantém a possibilidade de conciliação até o dia 5 de maio, enquanto a Confederação Nacional de Municípios e 19 estados que seriam beneficiados propõem abrir mão de R$ 278 bilhões, montante que alegam não ter recebido desde 2013. Entretanto, os três estados produtores se opõem à medida e já impetraram ações de inconstitucionalidade. O debate gira em torno de se os royalties devem compensar impactos ambientais e econômicos ou simplesmente remunerar o uso do petróleo. Projeções indicam que, em 2026, o pagamento total pode atingir R$ 140 bilhões devido à valorização do petróleo, no entanto, isso pode resultar em perdas significativas para municípios e estados produtores a longo prazo.
Fonte: Oeste
