Os Estados Unidos decidiram flexibilizar as sanções impostas à Venezuela, permitindo que o governo do país possa custear a defesa de Nicolás Maduro, que enfrenta acusações de tráfico internacional de drogas em Nova York. Essa mudança representa um retrocesso em relação à política anterior, que proibia qualquer repasse de recursos estatais venezuelanos para advogados, o que poderia comprometer o andamento do processo judicial.
A defesa de Maduro argumentou que as restrições financeiras violavam o direito constitucional do réu de escolher seu próprio advogado. Em fevereiro, o advogado Barry Pollack solicitou o arquivamento do processo com base nessa justificativa. Ele afirmou que nem Maduro nem sua esposa, Cilia Flores, teriam condições financeiras para arcar com a própria defesa, apesar da disposição do governo venezuelano em realizar os pagamentos.
O juiz Alvin Hellerstein, responsável pelo caso, rejeitou o pedido de arquivamento, mas expressou ceticismo em relação à justificativa do governo americano para proibir os pagamentos. Durante a audiência, o magistrado ressaltou que o direito à assistência jurídica deve prevalecer sobre outras considerações e que os réus não representam uma ameaça à segurança nacional.
Além disso, o juiz observou que as sanções contra a Venezuela têm sido gradualmente flexibilizadas desde a deposição de Maduro, e a acusação sustentou que a proibição dos pagamentos era baseada em interesses legítimos de segurança nacional. Essa decisão de flexibilizar as sanções evita questionamentos sobre possíveis falhas no direito de defesa do ex-presidente venezuelano, que, juntamente com sua esposa, foi capturado em Caracas por forças americanas e levado aos Estados Unidos, enfrentando graves acusações de narcoterrorismo e tráfico de drogas, das quais se declararam inocentes.
Fonte: Oeste
