O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se alinhou à divergência dos ministros André Mendonça e Nunes Marques ao votar pela absolvição de 20 réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Apesar dessa posição, o plenário da Corte já possui uma maioria de 7 a 3 para condenar os acusados. Os ministros Mendonça e Nunes Marques argumentaram que o STF não detém a jurisdição adequada para julgar esses casos, afirmando que a conduta dos réus não foi individualizada e que faltam provas suficientes para uma condenação. O julgamento, que está sendo conduzido em um formato virtual, teve início no dia 8 e deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 15. O voto de Fux se deu sem uma manifestação escrita formal, mas ele acompanhou a posição de seus colegas. Os ministros favoráveis à condenação, liderados por Alexandre de Moraes, incluem Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. A análise dos casos havia sido interrompida anteriormente por um pedido de vista de Fux, que finalmente apresentou seu voto nesta terça-feira. A divergência entre Mendonça e Nunes Marques destaca a questão da responsabilização coletiva, sugerindo que não é justo punir todos os participantes sem comprovar a intenção específica de cometer os crimes imputados. Eles defendem que os processos deveriam ser tratados na Justiça Federal, uma vez que os réus não possuem foro privilegiado. Para os ministros, os atos de 8 de janeiro não caracterizam uma tentativa de derrubar o governo ou abolir o regime democrático, já que os manifestantes agiram de forma desorganizada e sem uma liderança clara.
Fonte: Oeste
