Em um movimento estratégico diante da crise institucional no Rio de Janeiro, o governador interino Ricardo Couto anunciou uma auditoria abrangente em todos os contratos estaduais superiores a R$ 1 milhão. Além disso, ele impôs restrições rigorosas a novas licitações que não possuam dotação orçamentária previamente estabelecida. A medida foi oficializada em uma edição extraordinária do Diário Oficial, logo após o início do processo para a escolha de um novo presidente da Assembleia Legislativa do estado. Couto permanecerá no comando até que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a análise que definirá sua permanência até a eleição de um novo governador-tampão, prevista para ocorrer ainda este ano. O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que Couto exerça ‘plenos poderes’ durante este período. As auditorias serão conduzidas pela Casa Civil, sob a liderança do procurador Flávio Willeman, e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que também passou por mudanças em sua gestão. O principal objetivo é reorganizar as finanças do Executivo e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente considerando o déficit projetado de R$ 19 bilhões para este ano. As secretarias e autarquias estaduais têm um prazo de 15 dias úteis para enviar relatórios detalhados sobre suas atividades e contratos, com foco em aqueles que superem R$ 1 milhão. O decreto também proíbe a realização de novas licitações se não houver garantia orçamentária, e anula um decreto anterior que revogava o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, o que é uma medida positiva para a preservação ambiental. Essa ação de Couto ocorre em um contexto de instabilidade política, com a presidência da Alerj vaga desde dezembro devido à prisão de Rodrigo Bacellar, que está sendo investigado por suas conexões com um ex-deputado. O cenário político continua indefinido, mas a eleição para a presidência da Alerj deve ocorrer em breve, mantendo a composição atual da Casa.
Fonte: Oeste
