O governo brasileiro está empenhado em implementar novas regras para facilitar o comércio entre o Mercosul e a União Europeia, conforme anunciado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é garantir a efetivação do acordo comercial assinado entre os dois blocos. As novas diretrizes estabelecem que produtos como veículos, laticínios, alho, chocolates, preparações de tomate e confeitos terão cotas específicas para importação, que serão distribuídas com base na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para assegurar o direito à cota, os importadores precisarão vincular as licenças à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos. Em relação às exportações, as cotas também abrangem produtos essenciais para o Brasil, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A alocação dessas cotas seguirá a ordem de solicitação, levando em conta a disponibilidade no momento da análise. Após a efetivação das operações, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permitirá aos produtos acesso a tarifas reduzidas na União Europeia. É importante ressaltar que a divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda precisa ser acordada. Até que um consenso seja alcançado, cada país seguirá seus próprios procedimentos, sem alterar o volume total negociado ou o direito de acesso aos benefícios do acordo. Produtos que não estão sujeitos a cotas poderão acessar tarifas preferenciais, desde que cumpram as regras de origem, enquanto aqueles que dependem de cotas estarão sujeitos a exigências adicionais.
Fonte: Oeste
