O governo brasileiro publicou uma medida provisória nesta quinta-feira (19) que visa endurecer as regras relativas ao cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Com essa nova regulamentação, empresas que não seguirem os valores estipulados na tabela do frete poderão enfrentar punições severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e a possibilidade de suspensão temporária de suas operações no setor. O principal objetivo dessa proposta é fortalecer o controle sobre o mercado de transportes e assegurar que os preços praticados estejam alinhados com os custos operacionais mínimos determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Tabela do Frete, também conhecida como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. As sanções serão aplicadas de acordo com o perfil do infrator, poupando os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) das suspensões de registro, mas afetando diretamente as empresas de transporte e os contratantes. As sanções para as empresas incluem a suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em caso de descumprimento reiterado e, em situações graves, o cancelamento do registro, que pode proibir a atuação da empresa por até dois anos.
Os contratantes também poderão ser penalizados com multas variando de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além de possíveis proibições de realizar novos fretes. Outra inovação da medida é a desconsideração da personalidade jurídica, o que permite que as punições atinjam diretamente o patrimônio dos sócios envolvidos na infração. A medida também se estende ao ambiente digital, atingindo plataformas que anunciarem fretes abaixo do piso mínimo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que essa medida proporcionará ferramentas mais eficazes para fiscalizar aqueles que descumprem a tabela do frete, atendendo a uma demanda da categoria em um momento de alta nos preços internacionais do petróleo.
Fonte: G1
