O governo federal anunciou, nesta quinta-feira, 30, o regulamento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da reforma tributária do consumo. Uma das inovações é a introdução do mecanismo conhecido como pagamento em separado, que permite a separação automática dos impostos no momento da transação. Com essa nova abordagem, quando um consumidor efetua o pagamento de um produto ou serviço — seja por Pix, cartão ou boleto — uma parte do valor será direcionada automaticamente ao governo, enquanto o restante será repassado ao vendedor. O Ministério da Fazenda destacou que a CBS poderá ser recolhida de forma automática no ato do pagamento, utilizando os sistemas financeiros disponíveis. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou que o modelo visa minimizar a interferência nas práticas comerciais e nas formas de pagamento utilizadas no Brasil, ao mesmo tempo que busca combater fraudes e a inadimplência tributária. O novo sistema de pagamento em separado está intimamente ligado ao funcionamento do novo modelo de créditos tributários, que garante que o imposto recolhido acompanha a transação desde o início. A cobrança efetiva da CBS está prevista para começar em 2027, com a implementação inicial do pagamento em separado ocorrendo primeiramente em transações entre empresas. O funcionamento deste sistema exigirá uma integração significativa com o sistema financeiro nacional, sendo desenvolvido em colaboração com bancos e instituições financeiras. O regulamento da CBS ainda poderá ser ajustado ao longo de 2026, permitindo que entidades apresentem sugestões até o final de maio deste ano, visando aprimorar a operação do novo sistema antes de sua efetivação.
Fonte: Oeste
