O governo federal está considerando a edição de uma Medida Provisória (MP) para facilitar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de dívidas, conforme informações de fontes envolvidas no planejamento das ações. Recentemente, o Planalto havia abandonado a ideia de utilizar o FGTS devido a complicações jurídicas identificadas. Com a nova MP, o governo tentaria ganhar tempo enquanto o Congresso Nacional analisa a proposta.
As Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas requerem aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes. Isso significa que, mesmo que o Legislativo leve tempo para aprovar a MP, ela já passaria a valer assim que assinada pelo presidente da República. O governo está ansioso para lançar um programa que ajude os brasileiros endividados a reduzir ou quitar suas dívidas com juros menores.
Nos últimos dias, técnicos do governo avançaram em um modelo que permitiria aos trabalhadores utilizarem uma porcentagem dos valores que possuem no FGTS. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que haverá limitações na utilização dos recursos do fundo para abater dívidas. Ele ressaltou que o saque será limitado a um percentual do total disponível, atrelado ao pagamento da dívida. Durigan apresentará as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um anúncio oficial pode ocorrer ainda esta semana, possivelmente aproveitando o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para dar visibilidade ao programa, mesmo que a implementação ocorra posteriormente.
Fonte: G1
