O governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu da decisão da Corte de Comércio Internacional que considerou ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. A decisão, divulgada recentemente, determinou que Trump não tinha autoridade legal para impor essa tarifa, utilizando uma legislação comercial da década de 1970. O julgamento foi feito com um placar de 2 votos a 1 e limitou os efeitos da decisão apenas aos autores da ação, que incluem duas pequenas empresas e o estado de Washington.
Essa disputa judicial se insere no contexto da política comercial de Trump, que já havia enfrentado uma derrota na Suprema Corte, onde foi decidido que o presidente extrapolou seus poderes ao implementar tarifas sob uma lei de emergência nacional. Na ocasião, a Corte ressaltou que apenas o Congresso pode criar tarifas amplas sobre produtos importados. Em resposta a essa derrota, Trump anunciou uma nova tarifa global, justificando que era necessária para corrigir desequilíbrios comerciais.
Entretanto, a Corte de Comércio Internacional questionou a nova estratégia, afirmando que a legislação utilizada não foi criada para permitir a aplicação de tarifas dessa magnitude. As tarifas em questão têm caráter temporário e podem expirar em julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-las. Trump, em sua defesa, criticou os juízes envolvidos, chamando-os de ‘juízes radicais de esquerda’.
Essa situação ocorre em meio a tensões comerciais entre os EUA e a China e se aproxima de uma reunião entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping. Além disso, a implementação das tarifas afetou mais de 330 mil empresas e resultou em um custo potencial de US$ 159 bilhões para os EUA. As estimativas indicam que os reembolsos para as empresas podem chegar a US$ 175 bilhões, o que gerou pressão de parlamentares democratas para que esses valores sejam utilizados para reduzir preços aos consumidores.
Fonte: G1
