O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou sua decisão de manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1, mesmo após o governo federal ter enviado um novo projeto de lei sobre o mesmo tema. Motta comunicou sua decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um almoço, destacando que a Câmara já havia estabelecido um cronograma para a tramitação da proposta e que não haverá alteração nesse percurso.
“O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei. Eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado a tramitação para que a matéria seja apreciada através de propósito de emenda à Constituição e eu estou dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido”, afirmou Motta. O governo apresentou seu projeto de lei como parte de uma estratégia para acelerar o debate sobre a jornada de trabalho, em meio ao calendário eleitoral. No entanto, Motta enfatizou que a definição do rito legislativo é uma prerrogativa da Casa.
Ele assegurou que, apesar das divergências, isso não afetará a relação institucional entre a Câmara e o governo. Motta destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos para construir uma proposta equilibrada. A expectativa é que a Câmara vote a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 22, após o feriado de Tiradentes, com um cronograma acelerado para a tramitação da matéria.
Fonte: Oeste
