A implementação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, prevista para 2027, promete elevar os custos operacionais e exigir ajustes significativos no setor de alimentação fora do lar. Especialistas tributários alertam que esse novo tributo alterará a dinâmica de formação de preços, impactando diretamente as redes de restaurantes, franquias e distribuidoras. O IS terá uma incidência monofásica, o que significa que a cobrança ocorrerá em uma única etapa da cadeia, sem a possibilidade de compensação nas fases seguintes. Isso implica que o custo do imposto se incorporará ao preço desde a origem, acompanhando toda a cadeia até o consumidor final.
Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, ressalta que essa mudança pode pressionar as margens de lucro das empresas, forçando-as a decidir entre absorver o impacto financeiro ou repassar os custos ao consumidor. A intensidade desse ajuste dependerá da capacidade financeira de cada operação. Além do impacto econômico, o IS também acarreta um risco operacional elevado, já que a adaptação dos sistemas de gestão será crucial para evitar problemas fiscais.
Marcelo Costa Censoni Filho, CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, enfatiza que operações de grande volume necessitarão de precisão na aplicação de alíquotas e na emissão de documentos fiscais. Qualquer falha nesse processo pode resultar na impossibilidade de emissão de notas fiscais, gerando passivos imediatos e potencialmente resultando em autuações e multas elevadas. Portanto, a tecnologia se torna uma ferramenta vital para proteger as empresas contra infrações acessórias e riscos de sonegação. Censoni Filho alerta que a adaptação deve ser tratada como prioridade, pois aquelas que não se prepararem adequadamente podem enfrentar dificuldades desde o início da vigência do imposto.
Fonte: Oeste
