Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a formalização de acordos com os bancos Itaú, Santander e Citi, que resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos. Essas tratativas fazem parte de um programa governamental que visa facilitar a resolução de conflitos tributários entre instituições financeiras e o Estado. Os acordos estabelecem o fim de processos judiciais que estavam em andamento há anos, impactando diretamente as contas públicas.
De acordo com Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, o valor arrecadado representa o montante líquido efetivamente depositado nos cofres públicos. Esse cálculo inclui descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos, oferecidos como um incentivo para a resolução dos litígios. Lellis também enfatizou que as negociações foram feitas de maneira individual, dentro do Programa de Transação Integral (PTI). Embora o prazo para apresentação de propostas tenha encerrado em dezembro, ainda existem pedidos em análise pela PGFN.
Os acordos relacionados à antiga CPMF resultaram em um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão pelo Santander, enquanto o Citi desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões. O Itaú, por sua vez, tratou da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de incluir débitos referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando também cerca de R$ 1 bilhão.
Além disso, um acordo envolvendo o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) resultou em um pagamento de R$ 140 milhões. Todos os valores foram quitados à vista entre o final de dezembro e o início deste ano, no entanto, as instituições financeiras não se pronunciaram sobre os acordos.
Fonte: G1
