A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 18, solicitando o reajuste do teto remuneratório do funcionalismo público, que atualmente está fixado em R$ 46,3 mil. Este valor corresponde ao salário dos ministros da Corte e serve como referência para o vencimento no Judiciário, no Ministério Público e em outras carreiras públicas. A Ajufe argumenta que o teto está defasado e, segundo cálculos, se o valor tivesse sido corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2006, o salário dos ministros do STF deveria ser de R$ 71,5 mil. Além disso, a associação destacou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que reconhecem essa defasagem salarial. No recurso, a Ajufe afirma que a Constituição atribui ao Supremo a responsabilidade de encaminhar ao Congresso um projeto de lei para o reajuste dos subsídios da magistratura. Recentemente, o STF decidiu limitar os pagamentos adicionais para integrantes da magistratura e do Ministério Público a até 70% do teto constitucional. Essa regra, que foi aprovada por unanimidade, divide os 70% em dois blocos de 35%, relacionados a tempo de serviço e verbas indenizatórias. O percentual atual permite que juízes e promotores recebam até R$ 78,8 mil ao final da carreira. O recurso da Ajufe busca reverter algumas das restrições impostas pelo STF aos pagamentos. A associação solicita que verbas como auxílio-moradia e auxílio-saúde sejam excluídas do limite de 35% aplicado às verbas indenizatórias, além de defender a manutenção da gratificação destinada a magistrados com filhos pequenos. A Ajufe também pede a criação de um “Plano Nacional de Liquidação” para assegurar o pagamento de valores retroativos reconhecidos antes de fevereiro de 2026.
Fonte: Oeste
