Os juristas Michael Robert Silva Pinheiro e Paulo César Rodrigues de Faria apresentaram um aditamento a uma petição ao Senado Federal nesta terça-feira, 12. No documento, eles cobram que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, tome providências em relação ao processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que o Senado está descumprindo uma obrigação legal ao não avançar com o pedido de impeachment, protocolado em julho de 2025, que já conta com três aditamentos e mais de 750 páginas. Segundo os juristas, após dez meses, o caso ainda não foi registrado formalmente como petição pública no sistema do Senado, o que viola direitos constitucionais, como o direito de petição e o princípio da legalidade. O documento ressalta que muitos pedidos de impeachment contra ministros do STF e procuradores-gerais da República estão paralisados desde 2021, sem qualquer tramitação. Os advogados destacam que, após a formalização de uma denúncia contra um ministro do STF, a Mesa do Senado deve ler o pedido na sessão seguinte e encaminhá-lo a uma comissão especial. Eles afirmam que o presidente do Senado não possui autoridade para interromper o andamento do pedido. Além disso, os juristas sustentam que Moraes teria cometido crimes de responsabilidade, previstos no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que regulamenta o impeachment. Entre os crimes citados estão: proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária e agir de maneira incompatível com a honra e dignidade do cargo. A pressão dos juristas é um reflexo da crescente insatisfação com as ações de Moraes e a necessidade de um funcionamento mais transparente e justo do Senado em relação a pedidos de impeachment.
Fonte: Oeste
