O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o vereador Eduardo Pereira, do PSD, de Bertioga, que havia sido acusado de crime de racismo por supostamente ter cometido homofobia ao se recusar a ler um projeto de lei com temática LGBT. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 14. O caso ocorreu durante uma sessão da Câmara em maio de 2024, quando o vereador foi designado para ler o Projeto de Lei 35/2023, proposto pela vereadora Renata Barreiro (PSDB), que visava criar o programa ‘Respeito Tem Nome’ para facilitar a alteração de nome e gênero de pessoas trans e travestis. Como um homem religioso, Eduardo se opôs a fazer a leitura e afirmou: ‘Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí’. Afirmou que sua posição como cristão lhe dava o direito de não ler o projeto. O Ministério Público de São Paulo, representado pela promotora Joicy Fernandes Romano, argumentou que sua recusa incitou discriminação contra a população LGBT, alegando que ele manifestou ‘ideias de inferiorização e intolerância’. Apesar disso, o desembargador Freire Teotônio, relator do caso, assinalou que, embora a conduta do vereador fosse reprovável, não havia ataque direto à comunidade LGBTQIA+ e que não se demonstrou discurso de ódio. Assim, a absolvição foi unânime. É importante destacar que a Constituição garante a liberdade religiosa, e é preocupante que o conceito de homofobia tenha sido utilizado em um contexto judicial sem a devida legislação específica. Este caso levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e do respeito às crenças individuais em um ambiente democrático.
Fonte: Oeste
