A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que isenta empresas como TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto. O imposto, que alcança 12%, foi instituído há aproximadamente um mês, motivado pelo aumento nos preços do petróleo causado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. A decisão do juiz, proferida na quarta-feira (8), sugere que a criação do imposto pode ser considerada inconstitucional. O magistrado argumentou que o governo brasileiro admitiu que a medida foi implementada com o intuito de gerar receita, o que ele denominou de “desvio de finalidade”. Essa isenção representa um desafio para o governo, uma vez que o imposto foi criado para compensar a perda de arrecadação resultante de cortes de impostos sobre combustíveis. A Petrobras, maior exportadora de petróleo do Brasil, não foi afetada pela decisão. Críticas ao imposto se intensificaram, com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) afirmando que a taxa representa um obstáculo para novos investimentos no país. O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, destacou que o Brasil precisa demonstrar ser um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil, mas as empresas do setor argumentam que elas estão lucrando nesse cenário e deveriam contribuir mais para o governo. Esse imposto temporário, que foi projetado para durar até o final do ano, visa aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno.
Fonte: G1
