O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o tempo de estágio como experiência profissional. Esta proposta, aprovada pelo Congresso, também validava o período de estágio para a contagem em provas de concursos públicos. A decisão agora será examinada por deputados e senadores. O projeto de lei 2.762/2019 foi aprovado pelo Senado em 7 de abril, quase três anos após sua aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta visava alterar a Lei do Estágio, vigente desde 2008, e foi elaborada pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI). Em seus argumentos, o Poder Executivo alegou que a proposta descaracteriza o objetivo pedagógico do estágio e compromete os critérios de seleção em concursos públicos, além de apontar questões de inconstitucionalidade. O governo sustentou que a nova regra poderia ferir a autonomia de Estados e municípios, centralizando a regulamentação exclusivamente na figura do presidente da República, o que violaria a independência dos Poderes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relatou o texto, defendeu a proposta durante a votação, ressaltando que os estudantes já desempenham atividades voltadas para a preparação no mercado de trabalho. Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde uma sessão conjunta será realizada para decidir seu futuro. Para que o veto seja derrubado, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: Oeste
