O Secretário de Estado Marco Rubio, em uma coletiva de imprensa na Casa Branca na terça-feira, declarou que a Lei de Poderes de Guerra é ‘100% inconstitucional’. Ele argumentou que a administração Trump está apenas cumprindo ‘elementos’ dessa legislação para manter boas relações com o Congresso. Durante a entrevista, Rubio enfatizou a sua posição, afirmando que a Lei de Poderes de Guerra, que foi criada para limitar a capacidade do presidente de enviar tropas ao exterior sem a aprovação do Congresso, não é compatível com a Constituição dos Estados Unidos. Segundo ele, essa restrição fere os princípios da separação de poderes, uma vez que o executivo deve ter a liberdade de agir de maneira ágil em situações de emergência. O Secretário de Estado também mencionou que a sua opinião sobre a inconstitucionalidade da lei tem sido compartilhada por outros líderes e especialistas em Direito Constitucional. Rubio enfatizou que, apesar da necessidade de um diálogo contínuo entre os poderes, a imposição de tais restrições legais pode comprometer a segurança nacional e a efetividade das ações do governo. Essa declaração provocou debates sobre o equilíbrio de poderes nos Estados Unidos e levantou questões sobre como a legislação pode impactar a capacidade do governo de responder a crises internacionais.
Fonte: The Hill
