O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de autorizar o leilão de dez veículos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa operação está centrada em indivíduos como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti, cujos bens totalizam um valor aproximado de R$ 6,6 milhões.
Entre os veículos que serão leiloados, destacam-se modelos de prestígio como um Porsche 911 Carrera GTS, avaliado em R$ 1.126.137,60, e uma Lamborghini Urus S, com valor estimado em R$ 2.441.976,30. Além disso, Mendonça autorizou que seis dos veículos apreendidos sejam utilizados pela Polícia Federal em suas atividades operacionais.
O pedido para o leilão foi feito pela Polícia Federal, visando evitar a desvalorização dos bens até a conclusão do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou essa medida, justificando que a alienação antecipada é permitida para preservar o valor de bens que podem se deteriorar ou depreciar. Mendonça enfatizou que o leilão é uma medida cautelar que pode ser adotada durante a investigação ou a ação penal, e o dinheiro arrecadado poderá ser utilizado para ressarcir a União ou devolvido aos acusados em caso de absolvição.
A defesa de Antônio Antunes, por sua vez, contestou a decisão, solicitando uma reavaliação dos veículos e questionando a adequação dos modelos destinados à Polícia Federal, argumentando que eles não são apropriados para atividades policiais. Essa situação ressalta a necessidade de um exame cuidadoso das decisões que afetam a preservação do patrimônio até o final das investigações.
Fonte: Oeste
