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Mianmar revoga penas de morte em mudança controversa

O presidente de Mianmar, Min Aung Hlaing, anunciou a revogação de todas as penas de morte no país, substituindo-as por sentenças de prisão perpétua. Essa decisão foi divulgada na última sexta-feira, 17, e ocorre em um contexto onde a junta militar, que tomou o poder em um golpe de Estado em fevereiro de 2021, busca aparentar uma mudança em sua postura repressiva. Hlaing, que se autoproclamou presidente em 3 de abril, enfrenta críticas por sua administração autoritária e pela forma como tem lidado com a oposição. Desde a tomada do poder, a junta militar havia retomado as execuções, que estavam suspensas há décadas, utilizando essa medida como uma ferramenta para silenciar adversários políticos. Relatos de organizações de direitos humanos indicam que a revogação das penas de morte pode ser uma tentativa superficial de melhorar a imagem do regime perante a comunidade internacional, diante de constantes pressões externas por reformas significativas. Apesar da mudança nas sentenças, especialistas afirmam que a estrutura autoritária do regime permanece intacta e que as ações da junta não refletem um verdadeiro compromisso com a democracia. A situação em Mianmar continua tensa, com a oposição sob vigilância constante e a repressão de dissidências ainda sendo uma prática comum. A falta de clareza sobre como a nova medida será implementada para os prisioneiros atualmente condenados à morte também levanta preocupações sobre a real intenção do governo.

Fonte: Oeste

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