O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma representação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a deputada Gleisi Hoffmann. A decisão foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira, 7. Bolsonaro havia solicitado a responsabilização criminal de Lula e Gleisi por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, que incluíam termos como ‘genocida’ e ‘canibalismo’. A deputada Gleisi foi mencionada no processo devido a uma postagem onde insinuava que Bolsonaro seria o ‘mandante’ do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, um apoiador de Lula que faleceu em uma discussão política no mesmo ano. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor do arquivamento, Gleisi está protegida pela imunidade parlamentar, enquanto Lula possui imunidade processual temporária, o que impede sua responsabilização por atos que não estejam relacionados ao exercício do cargo durante o mandato. Além disso, o ministro Nunes Marques destacou que não houve denúncia formal da PGR e que Bolsonaro não apresentou queixa-crime, o que levou ao arquivamento por falta de iniciativa. Assim, Lula e Gleisi não enfrentarão ações criminais por suas declarações, que foram consideradas parte do debate político. A PGR ressaltou que as falas de ambos estavam inseridas no contexto de críticas à gestão da pandemia e à aquisição de vacinas, e que a crítica de Gleisi à influência de Bolsonaro não configurou uma acusação criminal. A decisão de Nunes Marques é mais um reflexo do uso da imunidade parlamentar e processual no cenário político atual, onde acusações e críticas muitas vezes se entrelaçam em um ambiente altamente polarizado.
Fonte: Oeste
