O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar humanitária a Jaqueline Freitas Gimenez, que cumpre pena de 16 anos e seis meses por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após considerar o estado de vulnerabilidade dos filhos da condenada, que têm 8 e 11 anos. O filho mais novo, que enfrenta problemas de saúde mental, incluindo transtorno de ansiedade, depressão e TDAH, necessita de acompanhamento psiquiátrico, enquanto o pai das crianças, que é caminhoneiro, frequentemente se ausenta do lar por longos períodos.
Moraes justificou sua decisão com base no princípio da proteção à criança, que é uma responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, conforme estipulado no artigo 227 da Constituição. Jaqueline já cumpriu mais de dois anos de pena em regime fechado e recebeu reduções em sua sentença por atividades de trabalho, participação no Enem e por leitura de livros.
Entretanto, a prisão domiciliar vem acompanhada de restrições severas, incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país, o bloqueio do acesso a redes sociais e a proibição de contato com outros réus e visitas não autorizadas. O descumprimento dessas condições poderá resultar em seu retorno imediato ao regime prisional.
Jaqueline foi condenada por crimes graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Além disso, ela deve arcar, solidariamente com outros réus, com R$ 30 milhões em danos morais coletivos, conforme decisão do STF.
Fonte: Oeste
