O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, entraram com uma ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), buscando reparação por danos morais. O motivo da ação são declarações que Vieira fez à imprensa, nas quais associa Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e sugere uma possível circulação de recursos financeiros entre a família do ministro e a facção criminosa. Na petição, o casal alega que o senador ‘ultrapassou os limites’ da liberdade de expressão, excedendo sua imunidade parlamentar ao fazer tais afirmações. As declarações foram classificadas como ‘fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas’, com a intenção de ferir a honra e a dignidade dos autores, resultando em violação dos direitos de personalidade. Eles pedem uma indenização de R$ 20 mil, citando a gravidade das falas e o impacto negativo que tiveram nas redes sociais e na imprensa, além dos danos à sua reputação. As declarações de Vieira ocorreram no contexto da CPI do Crime Organizado, onde ele foi relator e chegou a solicitar o indiciamento de Moraes, junto com outros ministros do STF, no entanto, essa proposta foi rejeitada. Em resposta à ação, Vieira afirmou que não se deixará intimidar e que continuará seu trabalho em defesa da justiça e da igualdade perante a lei. Ele negou ter feito a associação direta mencionada na ação, afirmando que apenas relatou um possível processo de lavagem de dinheiro ligado à contratação do escritório da família Moraes por um grupo criminoso.
Fonte: Oeste
