O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição contrária à chamada revisão da vida toda nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em uma sessão realizada na última sexta-feira, dia 8, Moraes não apenas votou contra a proposta, mas também havia solicitado a suspensão do julgamento na quinta-feira anterior, dia 7. No entanto, ele decidiu antecipar a devolução do caso já acompanhado de seu voto, optando por seguir a linha do relator, Nunes Marques, sem apresentar um voto escrito.
O relator Nunes Marques, em sua análise dos embargos de declaração interpostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, criticou mais uma tentativa de reverter uma decisão anterior do STF, afirmando que o direito à revisão da vida toda já foi repetidamente rejeitado pela corte. Até o momento, o placar no plenário virtual do STF conta com quatro ministros que votaram contra a revisão: Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Em uma reviravolta, o ministro Dias Toffoli defendeu que o cálculo alternativo fosse permitido para aqueles que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024, período em que o entendimento do STF sobre o tema foi alterado. Toffoli relatou ter recebido apelos de segurados por e-mail, que expressaram dificuldades financeiras devido à mudança nas regras, uma vez que organizaram suas vidas com base na expectativa de benefícios.
A controvérsia em torno dos critérios de cálculo das aposentadorias começou com a implementação do Plano Real, quando, em 1999, foi criada uma regra de transição que considerava apenas os 80% dos maiores salários recebidos após julho de 1994. Trabalhadores que recebiam salários superiores antes dessa data agora lutam para que todo o histórico salarial seja considerado. O STF, em 2024, alterou seu entendimento, passando a considerar obrigatória a aplicação da regra anterior. Essa situação continua gerando debates intensos dentro do STF e entre os cidadãos brasileiros.
Fonte: Oeste
