O Ministério Público do Pará (MP-PA) está em busca de aumentar o número de comarcas classificadas como de difícil acesso, com uma proposta que eleva o total de 16 para 77 localidades. Essa medida visa garantir um adicional para os membros que atuam nesses locais, reforçando a presença da justiça em áreas que enfrentam dificuldades de acesso. O Conselho Superior do MP do Pará estava debatendo o texto, mas a votação foi interrompida na quarta-feira, 30, após um pedido de vista por um dos integrantes do colegiado. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) manifestou descontentamento com o adiamento, enviando mensagens para os promotores, evidenciando a frustração da classe diante da incerteza quanto à aprovação da proposta. A gratificação a ser recebida pelos promotores em comarcas de difícil acesso equivale a 10% de seu subsídio, o que representa um acréscimo significativo no salário, que inicial é de aproximadamente R$ 35,5 mil, podendo chegar a R$ 3,5 mil a mais com o benefício. Essa proposta não foi afetada pelo recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supersalários. O projeto também redefine o conceito de ‘difícil provimento’, que atualmente se baseia em obstáculos de transporte e comunicação, passando a considerar fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano, a escassez de recursos e a demanda de trabalho. A Ampep argumenta que a decisão do STF, que limitou verbas indenizatórias a 70% do salário, torna o cenário ainda mais crítico e que a questão deve ser reavaliada apenas em junho. Além disso, a proposta atribui ao procurador-geral de Justiça a competência de definir os valores da gratificação e classificar as unidades conforme os diferentes graus de dificuldade, alinhando-se às diretrizes nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Oeste
