O Ministério do Trabalho anunciou que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030, devido a alterações nas normas para a concessão deste benefício. Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional, o número de beneficiários diminuirá progressivamente nos próximos anos. As mudanças, que foram aprovadas recentemente, visam garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A partir de 2026, a renda máxima para acesso ao abono será corrigida apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo terá um aumento real. Isso significa que o trabalhador precisará ganhar, no máximo, um salário mínimo e meio para ter direito ao benefício, restringindo o acesso. Projeções indicam que, em 2024, o trabalhador que recebia 1,96 salário mínimo já não será mais elegível. No ano seguinte, essa renda limite cairá para 1,89 salário mínimo, resultando na exclusão de 1,58 milhão de trabalhadores do benefício. Em 2028, a situação se agrava ainda mais, com o limite caindo para 1,83 salário mínimo, o que fará com que 2,58 milhões de trabalhadores sejam afetados. Os números mostram um impacto crescente a cada ano, culminando em 4,56 milhões de trabalhadores sem acesso ao abono em 2030. Apesar da expectativa de economia com a redução do número de beneficiários, o governo prevê um aumento nos gastos totais do abono salarial, devido ao crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada. Essa contradição levanta preocupações sobre a eficácia do abono, que, segundo analistas, não combate adequadamente o desemprego ou a pobreza. O debate sobre a necessidade de reformar ou até mesmo extinguir o benefício ganhou força, especialmente considerando que ele não atende prioritariamente a população mais vulnerável.
Fonte: G1
