Na última segunda-feira, 9, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniram-se com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para reforçar um pedido já apresentado em fevereiro: o encerramento do inquérito das fake news e de outros inquéritos perpétuos, todos sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes. A OAB denunciou a ilegalidade desses inquéritos, que foram instaurados sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal, permanecendo sigilosos e com caráter interminável, utilizados para investigar situações futuras. A entidade expressou sua preocupação em relação à falta de transparência e à possibilidade de abusos de poder no sistema judiciário. Além do encerramento dos inquéritos, a OAB solicitou uma apuração rigorosa sobre as investigações da Operação Compliance Zero, que envolvem autoridades do STF, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A Polícia Federal já havia pedido a suspeição de Toffoli no caso, devido a indícios de conflito de interesse. Quanto a Moraes, surgiram relatos de sua atuação como lobista em favor de instituições financeiras, levantando sérias questões sobre sua imparcialidade. A OAB também propôs melhorias nas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a transparência nas sustentações orais e a divulgação em tempo real dos votos nos tribunais. A reunião contou com a presença do presidente da OAB, Beto Simonetti, e de outros representantes das seccionais da entidade, que reafirmaram a importância de um sistema judiciário justo e transparente, livre de abusos e arbitrariedades.
Fonte: Oeste
