A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) informou que cerca de 600 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos atos ocorridos em 2023 podem ser beneficiadas pelas novas regras do PL da Dosimetria. O veto do presidente Lula a essa proposta foi derrubado em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira, 30. Segundo a Asfav, a maioria dos processos ainda está sob sigilo no STF, dificultando um cálculo preciso. Contudo, a associação estima que aproximadamente 150 condenados, incluindo o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, estão em regime fechado. Outros cerca de 70, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprem prisão domiciliar, enquanto cerca de 380 indivíduos estão sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados da associação aguardam a publicação da nova lei para protocolar pedidos de revisão das punições no gabinete de Alexandre de Moraes. Esses pedidos serão feitos individualmente, uma vez que as penas variam, com condenações entre 12 e 14 anos para os manifestantes. A advogada Carolina Siebra afirmou à Folha de S.Paulo que os prisioneiros já poderão retornar para casa devido às novas regras de cálculo de pena e progressão de regime. O projeto de lei estabelece que não haverá cumulação de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, aplicando-se apenas a punição mais severa. Além disso, a nova legislação prevê redução de pena de um a dois terços para crimes tentados em multidão, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos. Para os condenados pelo 8 de janeiro, a progressão de regime poderá ocorrer após um sexto da pena cumprida, uma mudança significativa em relação às regras anteriores, que exigiam um quarto do tempo.
Fonte: Oeste
