A equipe jurídica do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça menção ao fim da escala de trabalho 6×1 em um pronunciamento oficial programado para o Dia do Trabalho, em 1º de maio. Os advogados do partido argumentam que a eventual menção de Lula poderia configurar promoção de uma medida que ainda não foi implementada e que depende da aprovação do Legislativo.
O pedido, protocolado na última segunda-feira, 27, cita um precedente do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2019, que estabelece que o chefe do Executivo não deve promover propostas que estejam em tramitação no Congresso durante campanhas institucionais. A proposta para extinguir a escala 6×1, uma das apostas políticas de Lula, ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada em dois turnos, além de passar pelo Senado.
Além disso, a representação recorda uma decisão do TCU que suspendeu uma campanha do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, que promovia o “pacote anticrime”. Os aliados de Flávio Bolsonaro acreditam que o TSE pode considerar qualquer menção de Lula ao tema como um abuso de poder político. O documento também menciona um pronunciamento feito por Lula no Dia Internacional da Mulher, em março, que, segundo a defesa, teria caracterizado um “evidente abuso e desvio de finalidade”.
Fonte: Oeste
