Após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão articulando levar o caso à própria Corte. A proposta é protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar a atuação do Senado nas sabatinas e votações de indicados ao tribunal. Essa iniciativa surge após o Senado barrar a indicação de Messias, o que representa a primeira recusa em 132 anos. O indicado recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos do que o necessário, e 42 contrários, em uma derrota significativa para o governo, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo a menos de seis meses das eleições. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, defende que a Constituição atribui ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, enquanto ao Senado cabe apenas a verificação de requisitos técnicos. Ele argumenta que, uma vez atendidos os critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada, o Senado teria uma “competência vinculada” para aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Carvalho menciona a indicação de André Mendonça durante o governo Jair Bolsonaro como exemplo de que, apesar de críticas, a nomeação foi considerada legítima. Ele afirma que a intenção da judicialização não se limita ao caso de Messias, mas visa estabelecer um parâmetro institucional para futuras indicações. Caso a ação avance, ela poderia permitir a reapresentação do nome rejeitado e exigir justificativas técnicas formais em eventuais recusas, visando evitar a repetição de tal situação no futuro. Carvalho enfatiza a importância de respeitar as competências constitucionais de cada Poder e critica as disputas políticas que têm se intensificado no processo. Ele conclui que a responsabilidade deve ser compartilhada e que a institucionalidade deve ser respeitada no exercício das funções de cada um dos Poderes.
Fonte: Oeste
