Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), expressou forte crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um novo habeas corpus a Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti, envolvido em um escândalo de corrupção. Viana enfatizou que a decisão do ministro Flávio Dino, que garantiu a Camisotti o direito de permanecer em silêncio durante a CPMI, pode ser utilizada como uma manobra para obstruir as investigações. Ele afirmou que, embora o direito ao silêncio seja uma garantia constitucional, não deve ser empregado para frustrar a apuração de fatos graves que afetam aposentados, órfãos e viúvas. Viana reiterou a importância da presença dos convocados nas oitivas, desconsiderando pedidos da defesa para não comparecer. “O Congresso Nacional não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias”, declarou. Em outra situação, o deputado estadual Edson Araújo também foi convocado, mas sua defesa tentou alegar motivos médicos para evitar o depoimento. Viana deixou claro que não aceitará justificativas informais e que, caso haja recusa injustificada, tomará as medidas legais necessárias, incluindo a condução coercitiva. A CPMI do INSS, sob sua liderança, continuará a trabalhar com firmeza e responsabilidade, defendendo os direitos daqueles que dependem do sistema previdenciário.
Fonte: Oeste
