O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, gerou controvérsia ao se declarar um juiz ‘vermelho’ que atua em defesa de uma ‘causa’. Durante o encerramento do 22º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho (Conamat), realizado na última sexta-feira, 1º, em Brasília, Mello Filho fez distinções entre juízes que atuam por ‘interesses’ e aqueles que têm uma ‘causa’, incluindo-se no segundo grupo. ‘Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse’, afirmou, desafiando críticas sobre sua posição. O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas e abordou temas como inteligência artificial, precarização do trabalho e os impactos das mudanças tecnológicas nas relações laborais. O presidente do TST também defendeu a Justiça do Trabalho contra acusações de que seria um obstáculo ao desenvolvimento econômico, chamando tais críticas de ‘terraplanismo jurídico’. Além disso, ele condenou a pejotização como uma ‘fraude’ e expressou apoio à atuação sindical. Mello Filho afirmou ainda que a Justiça do Trabalho deve desempenhar um papel ativo na regulação das relações entre empresas e trabalhadores, não se limitando à aplicação estrita da lei. Essas declarações levantam preocupações sobre a imparcialidade do Judiciário e sua conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe a atuação político-partidária dos magistrados, estabelecendo que juízes não devem se envolver em atividades políticas ou partidárias.
Fonte: Oeste
