Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa autorizar trabalhadores a utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), será analisada pela Comissão de Segurança Pública da Casa nesta quarta-feira (12). O relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), já se manifestou a favor da iniciativa.
O texto permite que o saque do FGTS ocorra uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador, ou no dia útil seguinte, desde que haja a apresentação de uma autorização válida para a compra da arma e um comprovante de regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército. O projeto não altera as regras do saque-aniversário, mas introduz uma nova possibilidade de utilização do fundo, utilizando a data de aniversário do trabalhador como referência.
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados não apenas para a aquisição da arma, mas também para a compra de munições e acessórios necessários para o armazenamento seguro do armamento. Para ter acesso ao saque, o trabalhador deverá cumprir com todas as exigências da legislação atual, que incluem a comprovação de capacidade técnica e psicológica, além de não ter antecedentes criminais.
O autor do projeto argumenta que o alto custo das armas legalizadas torna difícil o acesso da população de baixa renda a esse direito. No entanto, críticos da proposta levantam sérias preocupações sobre a utilização do FGTS para a compra de armamentos, enfatizando que o fundo deveria preservar sua finalidade original de proteção social.
Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda necessitará passar por outras comissões da Câmara e pelo plenário, antes de seguir para o Senado. Essa proposta representa um avanço significativo na discussão sobre armamento e a liberdade individual dos cidadãos brasileiros.
Fonte: G1
