Na manhã desta sexta-feira, 24, o Partido Social Democrático (PSD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a posse de Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como governador interino do Estado. Essa iniciativa do PSD é uma resposta ao pedido apresentado por Ruas e pela Alerj na quinta-feira, 23, que argumentou a existência de um “fato novo” que justificaria a aplicação da regra da Constituição estadual sobre sucessão. Segundo essa norma, o presidente do Legislativo deve assumir o governo quando os cargos de governador e vice ficam vagos simultaneamente. No entanto, o PSD argumenta que o pedido de Ruas foi protocolado em uma ação que não se refere à linha sucessória, contradizendo o entendimento já estabelecido pela Corte. O partido ressalta que essa manobra poderia desestabilizar ainda mais o já conturbado ambiente político do Estado. Além disso, o PSD critica a Alerj por ter utilizado uma “via inadequada” para formalizar a demanda, tentando, assim, contornar uma decisão do STF que determinou a permanência de um desembargador à frente do governo fluminense até que uma nova deliberação sobre o modelo de escolha do substituto fosse realizada. O PSD, que conta com o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, como uma de suas figuras proeminentes, defende eleições diretas para o mandato-tampão, um tema que ainda está em discussão no STF, onde a maioria já se manifestou a favor da eleição indireta. A questão se intensificou após a cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que levantou incertezas sobre a vacância do cargo e a escolha do sucessor. O TSE, em acórdão recente, reconheceu que a vacância ocorreu por renúncia, não por cassação, um fator que pode influenciar a decisão futura do STF. A situação continua a gerar grande tensão política no estado.
Fonte: Oeste
