O Partido dos Trabalhadores (PT) está se preparando para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, confirmou que a base governista pretende judicializar a questão em resposta à votação que ocorreu no Congresso. O PL, que recebeu apoio de muitos parlamentares, visa reduzir as penas aplicadas pelo STF a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram condenados por suposto golpe de Estado.
Na votação no Senado, o veto foi derrubado com um placar de 49 a 24, enquanto na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada, contra 144 que apoiaram a manutenção do veto, com cinco abstenções. Pedro Uczai expressou a certeza de que a ação no STF será anunciada em breve, destacando que a divisão do veto em partes pelo Parlamento pode ser um argumento válido para contestar a decisão judicialmente.
O veto foi totalmente rejeitado por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrando os três anos dos atos em Brasília. A aprovação do PL poderia reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado. Se o veto fosse integralmente derrubado, partes da Lei Antifacção, que foi aprovada recentemente, também poderiam ser revogadas, beneficiando aqueles condenados por crimes graves. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, teve que ajustar o texto do PL para garantir que as duas leis pudessem coexistir sem conflitos. Uczai criticou a manobra que permitiu a derrubada do veto, referindo-se a um suposto ‘acordão’ entre a oposição e o centrão, e ressaltou a importância de alertar a sociedade sobre as implicações dessa união política.
Fonte: Oeste
