O deputado federal Ricardo Salles, do partido Novo, anunciou que irá protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto que busca extinguir a escala 6×1. A declaração foi feita durante uma reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), marcada para a terça-feira, 28. Salles e a Fiesp consideram o método adotado pelo governo inconstitucional, argumentando que o Executivo está tentando modificar uma questão de natureza constitucional através de um projeto de lei comum, o que, segundo eles, deveria necessariamente ser feito por meio de uma emenda à Constituição. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, reforçou que o assunto não pode ser tratado por lei ordinária e criticou a condução do governo, que, segundo ele, desconsidera os impactos econômicos e utiliza a questão como instrumento político. Salles também destacou a existência de duas propostas de emenda à Constituição já em tramitação no Congresso sobre o mesmo tema e criticou a tentativa do governo de ‘fazer um atalho’ ao apresentar um projeto de lei com urgência constitucional. O deputado classificou essa iniciativa como ‘claramente inconstitucional’ e ‘demagógica’, apontando que pode prejudicar a competitividade do país. Durante a reunião, representantes do setor industrial expressaram sua preocupação com os possíveis efeitos negativos da proposta, que, segundo eles, pode rigidificar as relações de trabalho e afetar a competitividade da indústria nacional. Skaf defendeu que as partes devem resolver essa questão através de negociações ao invés de intervenções legislativas que podem ser prejudiciais.
Fonte: Oeste
