A recente suspensão da Lei da Dosimetria, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte reação do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A decisão de Moraes permanecerá em vigor até que o STF analise as ações que contestam a lei. Marinho, em nota, ressaltou que a norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e que a derrubada do veto presidencial foi uma clara manifestação da vontade do povo. ‘513 deputados e 81 senadores, todos eleitos pelo povo brasileiro, expressaram sua vontade. O povo falou pelo Congresso’, afirmou o senador. Ele criticou a intervenção do Judiciário, destacando que ‘um único homem, não eleito e sem mandato, desconsiderou a decisão do Parlamento com uma caneta’. A Lei da Dosimetria tem como objetivo alterar a forma de cálculo das penas aplicadas a acusados de participar dos atos de 8 de janeiro, sem alterar a duração das penas em si. Para Marinho, a decisão de Moraes é um desvio da democracia representativa, onde o governo deve ser exercido pelos representantes eleitos, e não por um juiz atuando de forma isolada. Ele também enfatizou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar decisões monocráticas no STF, reforçando que é necessário que a Câmara dos Deputados reaja com firmeza e aprove essa PEC. O senador conclui que cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma reforma do Judiciário que reflita a verdadeira vontade popular.
Fonte: Oeste
