O Senado brasileiro avançou nesta terça-feira, 24, na aprovação de um projeto que visa a ampliação da licença-paternidade, passando de cinco para 20 dias. Essa proposta, que altera as regras orçamentárias, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores, obteve 60 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Eduardo Girão, do Novo-CE, superando o mínimo necessário de 41 votos entre os 81 senadores.
A ampliação da licença-paternidade, proposta que conta com o apoio da senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, terá um impacto significativo nas contas públicas, estimado em R$ 5,44 bilhões anuais. O projeto retira a licença-paternidade das restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe a criação de novas despesas em períodos eleitorais, permitindo assim a viabilização do benefício.
Além disso, Damares Alves incorporou ao relatório um projeto que visa fomentar a reciclagem, que teve aprovação anterior na Comissão de Assuntos Econômicos. Esse projeto de reciclagem prevê a concessão de incentivos fiscais para o setor, permitindo o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis, além da isenção de tributos na venda desses itens. Segundo o senador Alan Rick, relator dessa parte, os incentivos à reciclagem não provocarão um impacto significativo na arrecadação federal, considerando a decisão do STF de 2021. O texto também autoriza incentivos fiscais para áreas de livre comércio, desde que haja compensação ou inclusão da renúncia nas previsões orçamentárias.
Fonte: Oeste
