A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a guarda compartilhada de animais de estimação. Essa proposta, que visa regulamentar a responsabilidade sobre os pets em casos de separação de casais, agora segue para votação no Plenário da Casa Alta, onde será tratado com caráter de urgência. A iniciativa é vista como um passo importante para a proteção dos direitos dos animais, reconhecendo que eles são parte da família e merecem cuidados e atenção adequados, independentemente das circunstâncias que envolvem a separação dos tutores. Ao estabelecer a guarda compartilhada, a proposta busca evitar que os animais sejam utilizados como ‘moeda de troca’ em disputas judiciais, garantindo assim que eles possam manter o vínculo afetivo com ambos os tutores. É fundamental que o bem-estar dos animais seja priorizado nas decisões judiciais, evitando traumas que possam ocorrer em situações de separação. O projeto já conta com apoio de diversos setores da sociedade que defendem os direitos dos animais. O próximo passo é a votação em plenário, onde a expectativa é que a proposta avance e se torne lei, proporcionando maior segurança jurídica para os tutores e, principalmente, para os animais de estimação que dependem desse cuidado compartilhado.
Fonte: JP News
