O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 15, manter a rejeição à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma votação de 8 a 2, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que negou os embargos de declaração, afirmando que não houve irregularidades na decisão anterior. Essa revisão é uma tese que permitiria que aposentados incluíssem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Os ministros que seguiram o relator incluem Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Em contraponto, Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, sugerindo que os processos sobre a revisão deveriam ser suspensos até uma decisão final do plenário. Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese que permitia essa revisão, reafirmando que os aposentados não teriam que devolver valores pagos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024. O STF continuará discutindo o impasse jurídico em torno da revisão da vida toda, com o presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo destaque no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao tema. A análise agora será realizada no plenário físico do STF, sem previsão de data para a retomada do julgamento.
Fonte: Oeste
