O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a proposta de revisão da vida toda para um grupo específico de segurados na última segunda-feira, 11. Essa decisão impacta os cidadãos que solicitaram o recálculo de suas aposentadorias na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O primeiro marco se refere à data em que o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão sobre o tema, enquanto o segundo limite marca a data em que o STF anulou a tese anteriormente defendida. O ministro Alexandre de Moraes, que é um dos principais críticos da direita brasileira, chegou a pedir vista no plenário virtual na quarta-feira, 6, mas cancelou a solicitação rapidamente, apresentando voto contra a revisão. O presidente do STF, Edson Fachin, interrompeu a análise com um pedido de destaque, reiniciando a votação que ainda não possui data marcada para uma nova sessão.
Este é o quarto recurso que a Corte analisa sobre o tema. O ministro Dias Toffoli, que se mostrou favorável à revisão, defendeu a liberação do benefício para os segurados que já tinham processos em andamento, ressaltando que recebe mensagens diárias de aposentados que confiaram nas decisões anteriores do Judiciário. Ele destacou que essas pessoas organizaram suas finanças baseadas na expectativa do recálculo, e agora enfrentam dificuldades devido à mudança na jurisprudência do tribunal.
A tese buscava incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, período que marca a implementação do Plano Real no Brasil. Embora o STF tenha demonstrado apoio à medida em dezembro de 2022, a posição dos ministros mudou em abril de 2024, decidindo que a regra que considera as contribuições somente a partir de 1994 é obrigatória. O governo federal estima que a aprovação total da revisão poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões aos cofres públicos. Além disso, o STF já definiu que os segurados não precisarão devolver valores recebidos com base na tese até 5 de abril de 2024, e a Justiça não cobrará honorários nem custas judiciais das ações protocoladas até essa data.
Fonte: Oeste
