O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a última semana de maio a votação sobre a Lei da Dosimetria, conforme confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A expectativa é que a Corte mantenha a validade da norma, possibilitando a redução das penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, a aplicação da lei está suspensa por decisão individual de Moraes, que determinou a pausa dos benefícios até que o plenário delibere sobre a constitucionalidade do texto. Já existem pelo menos dez pedidos de revisão de penas aguardando a definição dos ministros para seguirem adiante.
Essa lei impacta diretamente as sentenças de figuras como Jair Bolsonaro e seus aliados, com o ex-presidente enfrentando uma pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente integrar uma ‘trama golpista’. Caso o STF valide a lei, as defesas poderão solicitar imediatamente o recálculo do tempo de prisão. Moraes justificou a suspensão como uma medida de segurança jurídica, alegando que o julgamento das ações de inconstitucionalidade é um ‘fato novo relevante’. A Câmara dos Deputados deverá enviar uma resposta até o dia 15, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá três dias adicionais para se manifestar.
A oposição, representada pelo líder no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a medida de Moraes, afirmando que a decisão monocrática ignora a vontade popular expressa pelo Congresso. Marinho defende a aprovação de uma proposta para impedir que juízes possam travar leis aprovadas pelo legislativo de maneira isolada. Por outro lado, Paulinho da Força adotou um tom mais conciliador, afirmando que é essencial o diálogo com as instituições, sublinhando que a lei permanece válida e aguarda a apreciação do STF.
Fonte: Oeste
