O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a controversa decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, afetando diretamente ao menos dez condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que ocorreu no último sábado, 9, impede que os presos solicitem revisão de penas e progressão de regime com base na nova legislação aprovada pelo Senado. Moraes, que é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 15.402/2026, alegou que a suspensão é necessária até que o STF julgue as referidas ações, que foram protocoladas por entidades de imprensa e grupos políticos de esquerda. Esta medida é vista como mais uma tentativa de cercear os direitos dos condenados, que buscam justiça e a aplicação de regras mais justas e equilibradas em suas execuções penais. Entre os casos afetados está o de Nara Faustino de Menezes, condenada a 16 anos e seis meses por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Outros condenados que tiveram seus pedidos suspensos incluem José Cezar Duarte Carlos, Sandra Maria Menezes Chaves, entre outros. A Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, visa corrigir excessos nas condenações, oferecendo novos critérios de execução penal que podem beneficiar aqueles que não tiveram papel de liderança nos crimes. As críticas à decisão de Moraes são contundentes, principalmente considerando que a nova lei foi aprovada com amplo apoio e visa proporcionar justiça e equidade nas penas aplicadas. A suspensão imposta por Moraes é vista como uma manobra autoritária, que ignora os direitos dos condenados e perpetua a injustiça.
Fonte: Oeste
