O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, anunciou nesta quarta-feira (29) que o órgão recebeu um pedido do governo do Distrito Federal para um empréstimo bilionário destinado ao Banco de Brasília (BRB). No entanto, Leal destacou que a solicitação não contém todas as informações necessárias para uma análise formal. O governo do Distrito Federal, que é o acionista majoritário do BRB, busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para restaurar o patrimônio do banco, que foi severamente comprometido em decorrência do escândalo do Banco Master. Para facilitar as condições de negociação, o governo distrital tenta convencer a União a oferecer uma garantia para esse empréstimo. Contudo, Leal indicou que, devido à baixa ‘Capacidade de Pagamento’ do Distrito Federal, a solicitação de garantia deve ser rejeitada. A análise ‘Capag’ avalia a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União, e o Distrito Federal possui uma classificação ‘C’, o que inviabiliza essa possibilidade. Para melhorar sua nota, o DF precisaria se integrar ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que incentiva a implementação de medidas de ajuste fiscal. No entanto, há um obstáculo: os governos não podem aderir ao PEF no último ano de mandato, que é 2026. Portanto, o Distrito Federal enfrentará dificuldades para elevar sua nota de gestão fiscal sem o suporte do principal mecanismo disponível, dificultando sua capacidade de obter a garantia da União.
Fonte: G1
