O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se destaca como o terceiro órgão do Judiciário brasileiro com o maior volume de pagamentos superiores ao teto constitucional, conforme apuração realizada pela Transparência Brasil e pela República.org, que utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas os tribunais de São Paulo, com R$ 3,9 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão, superaram os desembolsos realizados no Paraná, mesmo sem considerar os pagamentos de dezembro, que não estavam disponíveis na época da análise. O teto salarial do serviço público, que é baseado na remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recentemente ajustado de R$ 44 mil para R$ 46,3 mil. Contudo, o TJ-PR efetuou pagamentos que ultrapassaram esse limite, motivados principalmente por duas categorias: valores retroativos, que totalizaram cerca de meio bilhão de reais ao longo de 2025, e adicionais por licença compensatória, um benefício que oferece um dia de folga a cada três trabalhados em condições de excesso de trabalho, podendo ser convertido em dinheiro. O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, afirmou que cerca de R$ 150 milhões foram distribuídos sob essa rubrica, que a Transparência Brasil considera ilegal, pois não há previsão em legislação nacional. Com 822 juízes e 131 desembargadores, o Judiciário paranaense enfrenta críticas severas pela gestão de seus recursos. Recentemente, o STF estabeleceu novas diretrizes para os salários de magistrados, limitando os chamados “penduricalhos” a até 70% do teto, e proibindo benefícios como as licenças compensatórias, que poderiam aumentar os salários em até 30%. A expectativa é que, com essas mudanças, os exorbitantes pagamentos realizados pelo Tribunal do Paraná e pelo Ministério Público sejam reduzidos. O Ministério Público do Paraná declarou que cumprirá as novas diretrizes do STF e que está analisando a aplicação correta das regras. O TJ-PR, no entanto, não se pronunciou a respeito das indagações feitas até o fechamento desta edição.
Fonte: Oeste
