O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou na quinta-feira, 23, sobre um caso envolvendo o uso de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de candidatos negros, que gerou polêmica nas eleições de 2024. A discussão surgiu a partir de repasses feitos a candidatos brancos a partir de doações recebidas por um candidato negro. O ministro André Mendonça, que atuou como relator do processo, votou contra a cassação do mandato, ressaltando que a punição seria desproporcional em relação ao valor dos recursos envolvidos, que totalizava cerca de 8,7% do montante da campanha, equivalente a pouco mais de R$ 13 mil. A decisão recebeu apoio da presidente do TSE, Cármen Lúcia, e dos ministros Kássio Nunes Marques e Estela Aranha, formando uma maioria de quatro votos a favor da manutenção do mandato. O ministro Floriano de Azevedo Marques se posicionou de forma divergente, defendendo a cassação, alegando que a gravidade da infração não deveria ser medida apenas pelo valor desviado. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por sua vez, sugeriu uma solução intermediária, que foi apoiada por Antonio Carlos Ferreira, permitindo que o prefeito e o vice mantivessem seus mandatos, mas com a possibilidade de punição aos vereadores beneficiados, dependendo do impacto financeiro em suas campanhas. O caso refere-se à eleição em Barroquinha, no Ceará, onde o prefeito eleito, Jaime Veras (PSD), que se autodeclara pardo, recebeu R$ 155 mil de sua sigla e repassou parte do valor a candidatos a vereador, incluindo dois brancos. Considerando que o teto de gastos para vereadores nesta eleição foi de R$ 16 mil em um município com menos de 15 mil habitantes, a situação se torna ainda mais complexa.
Fonte: Oeste
