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TSE interrompe julgamento sobre cassação da chapa do governo de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender, nesta terça-feira, 14, o julgamento referente à possível cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022, composta por Antonio Denarium (Progressistas) e Edilson Damião (Republicanos). A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. A chapa foi previamente cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com alegações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A denúncia afirmava que a chapa teria utilizado recursos públicos, como os programas sociais ‘Cesta da Família’ e ‘Morar Melhor’, para obter vantagens eleitorais, resultando em uma declaração de inelegibilidade para Denarium e a determinação de novas eleições. No entanto, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição de Damião, atual governador, e apenas a manutenção da inelegibilidade de Denarium, que renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. Marques argumentou que não havia provas de que Damião estivesse ciente das ações irregulares e destacou a importância da estabilidade política e institucional, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. O TSE havia iniciado a análise do caso em agosto do ano passado, com a relatora, ministra Isabel Gallotti, apontando diversas irregularidades, incluindo a distribuição de benefícios e gastos excessivos com publicidade. O cenário atual levanta preocupações sobre as implicações políticas e jurídicas de uma eventual decisão judicial neste caso.

Fonte: Oeste

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