Um grupo de mais de 150 venezuelanos, incluindo civis e militares da reserva, enviou uma carta à juíza Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI), localizada em Haia, Países Baixos, solicitando ações urgentes em resposta às violações sistemáticas de direitos humanos no país. No documento, os signatários enfatizam a necessidade de aplicar o Estatuto de Roma e expõem que a Venezuela enfrenta um cenário persistente de detenções arbitrárias e perseguições políticas, especialmente sob o regime opressor de Nicolás Maduro, que se estende de 2013 a 2026. Os autores da carta pedem que a CPI intervenha e evite que essa situação continue sob o novo governo após a captura de Maduro pelos Estados Unidos no início de janeiro. A denúncia aponta a falta de independência e imparcialidade do sistema judicial venezuelano, o que, segundo eles, impede investigações efetivas e justifica a atuação da CPI com base no princípio da complementaridade. Além disso, acusam órgãos de segurança do Estado, como o Sebin e a Direção Geral de Contrainteligência Militar, de se envolverem em torturas e desaparecimentos forçados. O grupo de signatários inclui 35 líderes civis e políticos, 36 militares da reserva e 13 representantes do meio cultural. Todos afirmam que as falhas estruturais do sistema institucional venezuelano comprometem a Justiça, defendendo a intervenção da CPI como uma instância internacional de último recurso.
Fonte: Oeste
