O deputado federal Zeca Dirceu, do Partido dos Trabalhadores (PT-PR), protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma multa de R$ 15 mil imposta pela Justiça Eleitoral do Paraná. A multa foi decorrente de postagens nas redes sociais em que Dirceu se refere ao ex-deputado federal Deltan Dallagnol, do partido Novo-PR, como ‘criminoso’ e afirma que ele está inelegível. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que tem um histórico de críticas à Operação Lava Jato e já fez declarações irônicas sobre Deltan. Na reclamação, Dirceu argumenta que sua liberdade de expressão foi cerceada e que a decisão da Justiça Eleitoral contraria os princípios da Corte sobre o tema. Ele também destaca sua imunidade parlamentar e considera a multa excessiva. O deputado requer a suspensão da multa e da remoção de conteúdos das redes sociais até que a reclamação seja julgada. A juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), justificou a multa apontando que as postagens configuram propaganda eleitoral antecipada negativa. Ela afirmou que as declarações de Dirceu sobre Deltan poderiam influenciar negativamente o eleitorado, caracterizando uma violação da honra do pré-candidato. A expectativa é que o STF examine a questão em breve, considerando a importância do tema para a liberdade de expressão no contexto político brasileiro.
Fonte: Oeste
