O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na última quarta-feira, dia 11, rejeitar duas ações que buscavam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. A decisão foi unânime entre os magistrados, que optaram por manter o cargo do parlamentar, que enfrentava acusações de suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Embora essa vitória no tribunal regional seja definitiva nesta fase, os autores das ações ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações foram movidas pela ex-candidata ao Senado, Sara Azevedo, do PSOL, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por integrantes do PT, PCdoB e PV. As alegações se basearam em publicações feitas por Nikolas durante sua campanha em 2022, quando ele era vereador em Belo Horizonte e concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Os acusadores afirmaram que as postagens questionavam a integridade do sistema eleitoral, alegando que eram inverídicas e incitavam movimentos antidemocráticos.
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que suas postagens foram realizadas de maneira espontânea e sem a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o processo eleitoral. Os advogados enfatizaram que o deputado estava apenas pedindo uma investigação do TSE sobre denúncias relacionadas às urnas eletrônicas. O TRE-MG também negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar durante a fase de instrução dos processos.
Os desembargadores não encontraram fundamento suficiente para considerar que houve abuso de poder ou comprometimento da legitimidade do pleito. Essa decisão ressalta que manifestações em redes sociais, dentro dos limites da liberdade de expressão, não justificam a perda do mandato conquistado nas urnas. Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão, elogiando a isenção e a tecnicidade da Corte mineira e destacando que a rejeição das ações assegura a continuidade de seu mandato e afasta a ameaça de inelegibilidade.
Fonte: Oeste
